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Como funciona a energia solar no Brasil

28 de Setembro, 2015. Por Guilherme Farias

Quando apresentamos os sistemas de geração fotovoltaica, em várias situações escutamos a pergunta “Mas a concessionária de energia deixa vocês fazerem isso? ”. Bom, na verdade a concessionária é obrigada a aceitar esse tipo de geração (desde que esteja dentro dos padrões normativos e de segurança).

Desde o fim de 2012 a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regulamentou o uso de geração distribuída de micro e mini porte (a diferença entre os dois tipos será explicada daqui a pouco). Essa regulamentação veio pela Resolução Normativa 482/2012, que define vários aspectos da micro e mini geração distribuída. A partir da data da resolução todas as concessionárias do Brasil deveriam estar prontas para esse tipo de geração até 2013 –baseadas na REN 482/2012 PRODIST Módulo 3 e normas técnicas nacionais e internacionais –.

Então, o que diz essa resolução? Como isso funciona? Continue a leitura!

MAS O QUE É GERAÇÃO DISTRIBUÍDA? NÃO ESTAMOS FALANDO DE ENERGIA SOLAR?

Primeiramente, vamos esclarecer uma coisa: a REN 482/2012 regulamenta a geração distribuída em pequena escala, não importando a fonte a ser utilizada. Ou seja, solar é somente uma das fontes. Outras fontes que podem ser usadas são: eólica, biomassa, ou até hidrelétrica – chamadas de pequenas centrais hidrelétricas (PCH).

Outro ponto importante é que essa resolução, como já foi dito, é válida para micro e mini geração. A microgeração é definida como geradores com potência de pico de até 100 kW (para melhor entender o que é a potência de pico, veja este artigo do nosso blog). Acima de 100 kW até 1 MW, a geração é caracterizada como minigeração. Sistemas de geração com potência de pico acima de 1 MW não são mais regulamentados pela REN 482/2012 e são considerados usinas de médio ou grande porte.

Com esse detalhe explicado, voltemos para a energia solar.

QUANDO NÃO TEM SOL, EU FICO SEM ENERGIA?

A REN 482/2012 prevê um sistema de compensação de energia elétrica para quem instala o seu próprio gerador distribuído. Na prática, isso significa que parte da energia que você gerar pode ir para a rede elétrica da concessionária, que contabiliza isso. Quando você precisar da energia (à noite ou em dias muito nublados) a concessionária devolve a energia que você emprestou.

Tenho certeza que alguns se perguntaram “Então o que acontece se eu ainda não tiver emprestado nada para a concessionária? ”. Nesse caso, você irá consumir energia como sempre consumiu. A REN 482/2012 regulamenta as conexões em conjunto com a rede elétrica da concessionária, ou seja, se o sistema de geração não fornecer energia suficiente a concessionária cobre o resto.

Certo, então o que acontece no fim do mês? Toda a energia que foi injetada na rede da concessionária é contabilizada, assim como a energia que foi consumida. Então é cobrada somente a diferença entre as duas. Para simplificar o entendimento, vamos analisar dois exemplos:

 

No primeiro caso, toda a energia gerada foi usada para abater a conta de energia do mês corrente. Mas nem sempre esse é o caso. E o que acontece caso a geração seja maior que o consumo? Vamos analisar o segundo exemplo.

Mesmo sendo gerado mais do que consumido ainda existe a cobrança de 30kWh. Isso acontece porque existe um valor mínimo a ser cobrado pela concessionária, mesmo que não haja consumo. Se você sair de férias por um mês e deixar todos os equipamentos desligados, não irá consumir nada. Ainda assim, será cobrada a taxa de disponibilidade da rede. Essa taxa é de 30kWh para consumidores monofásicos (o caso do nosso exemplo), 50kWh para consumidores bifásicos e 100kWh para consumidores trifásicos. Esse valor mínimo vale para todas as pessoas, tendo elas geração distribuída ou não.

No segundo caso apareceu também outro elemento: o crédito gerado. Esse crédito é a energia emprestada para a concessionária que passou de um mês para outro. A REN 482/2012 estabelece que esse crédito pode ser usado de duas formas:

  • No próximo mês, para abater o consumo, caso a geração não tenha sido suficiente. O crédito dura até 3 anos após a data da sua geração. Após esse período, ele é perdido e não poderá ser mais usado.
  • Se existirem outras unidades consumidoras cadastradas no mesmo CPF ou CNPJ da unidade consumidora em que o sistema de geração está instalado, o crédito pode ser usado para abater o consumo dessas outras unidades. Para isso, elas devem estar previamente cadastradas para esse propósito junto à concessionária. É definida, então, uma ordem de prioridade, na qual a unidade consumidora geradora é sempre a principal e o crédito é passado para a próxima da fila até que se acabe ou que tenha abatido todo o consumo. Neste último caso, o crédito restante é guardado para o próximo mês, como escrito no item 1.

É importante mencionar uma coisa: todo esse sistema de compensação de energia é válido para a energia ativa consumida.

MUDANÇAS NA REGULAMENTAÇÃO

Em 2012, a regulamentação foi proposta como uma forma de balizar um novo mercado de geração distribuída emergente. Entretanto, a primeira versão dessa regulamentação veio com uma data de vencimento: em até 5 anos seria feita uma revisão e readequação. Recentemente, audiências públicas vêm sendo feitas para coletar opiniões de profissionais, empresas e órgãos que atuam na área de forma a melhor entender as necessidades deste mercado.

As principais reclamações vindas do setor abrangem o tempo de conexão da geração distribuída (processo interno na distribuidora), as diferentes exigências feitas pelas diversas concessionárias pelo Brasil, erros e informações insuficientes na fatura de energia, entre outras formas para a aplicação da geração distribuída.

Entre mudanças propostas, as que mais valem ressaltar são:

  • Redefinição dos limites de potência: até 75kW para microgeração e até 5MW para minigeração (3MW no caso de fontes hidráulicas);
  • Permitir que unidades consumidoras de áreas afins (como condomínios, por exemplo) possam participar do sistema de compensação de energia;
  • Limitação do uso de créditos até o limite de disponibilidade da rede, de forma a não utilizar créditos além do consumo mínimo;
  • Padronizar os formulários de acesso à rede elétrica, de forma a igualar as exigências entre todas as concessionárias de energia do Brasil;
  • Reduzir o tempo para atendimento das solicitações por parte das concessionárias (hoje esse tempo é de 82 dias, a proposta é que passe a ser de 23 dias para microgeração e 43 dias para minigeração).

O processo de readequação da regulamentação ainda está em andamento, e não há nada certo quanto ao que vai ser acatado das propostas recebidas até agora. Entretanto, o cenário é otimista para as pessoas que querem utilizar a geração distribuída, seja por motivos econômicos ou ambientais.

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